Aviso 14867/2012, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 214/2012, Série II de 2012-11-06.
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Data:
2012-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente
Aviso 14867/2012
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º do Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 270/2009, de 30 de setembro, 75/2010, de 23 de junho e 41/2012, de 21 de fevereiro, faz-se público que se encontra afixada no placard existente na sala dos professores deste Estabelecimento de Ensino a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de agosto de 2012.
Atento o preceituado no artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, os docentes dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente do serviço.
30 de outubro de 2012. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Helena Leitão da Fonseca.
206494802
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1360677.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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