Transferência de competência para os Municípios em matéria de educação, Contrato de execução n.º 339/2009
Declinação da posição contratual no "Protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Sabrosa"
Para os devidos efeitos se torna público que, em reunião do executivo da Câmara Municipal no dia 14/06/2011 foi deliberado, por unanimidade, declinar o contrato de execução assinado em Lisboa 16 de setembro de 2008, sobre as transferências de competências para os Municípios em matéria de educação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.
Mais se informa que se anexa a lista de pessoal não docente com relação laboral com a Câmara Municipal, em exercícios de funções até 31 de dezembro de 2011 e transferidos para o respetivo Ministério em 1 de janeiro de 2012.
20 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Manuel de Carvalho Marques, Dr.
(ver documento original)
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