Para os devidos efeitos e em conformidade com o estipulado na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Município da Figueira da Foz, os trabalhadores:
Cátia Rosana Pinto, Carreira/categoria de Assistente Técnica, por ter celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Município de Portimão, com efeitos a 1 de janeiro de 2011.
Miguel José Cardantas Silva, Carreira/categoria de Técnico Superior, por ter consolidado definitivamente a mobilidade interna, no mapa de pessoal do SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, com efeitos a 15 de outubro de 2012.
24 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
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