O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração ao Curso de Mestrado Integrado em Engenharia Biológica, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º, 74.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008 de 06 de novembro; do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008 de 25 de junho e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março;
Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março;
Despacho 27/97, 2.ª série, de 27 de maio, que cria o ciclo de estudos;
Despacho 1956/2007, 2.ª série, de 06 de fevereiro, que adequa o ciclo de estudos;
Despachos n.º 24506/2008, 2.ª série, de 30 de setembro, n.º 18672/2009, 2.ª série, de 12 de agosto, n.º 818/2011, 2.ª série, de 11 de janeiro e Despacho 8278/2012, que alteram o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular e o plano de estudos do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Biológica.
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere os graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Biológica e de mestre em Engenharia Biológica e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de Mestrado Integrado em Engenharia Biológica conducente aos graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Biológica e de mestre em Engenharia Biológica, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudo
1 - A estrutura curricular e os planos de estudo do curso conducente aos graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Biológica e ao grau de mestre em Engenharia Biológica são os que constam no anexo ao presente despacho.
2 - A atribuição do grau de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Biológica está dependente da aprovação nos 180 créditos correspondentes aos primeiros 6 semestres curriculares de acordo com o constante no Anexo I ao presente despacho.
3 - A atribuição do grau de mestre em Engenharia Biológica está dependente da aprovação nos 120 créditos correspondentes aos últimos 4 semestres curriculares de acordo com o constante no anexo ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
3 - A classificação final correspondente a cada grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
4 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projeto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão do diploma de registo, da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2012-2013.
2 - Caberá à Coordenação do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Biológica a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no anexo II.
3 - Comunicação feita à Direção Geral do Ensino Superior em 24 de outubro de 2012
24 de outubro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO
(ao Despacho Reitoral n.º 130/UTL/2012)
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Mestrado Integrado em Engenharia Biológica
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Mestrado Integrado em Engenharia Biológica.
4 - Grau ou diploma: Licenciado/Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Biológica.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: Licenciado - 180/Mestre - 120.
7 - Duração normal do curso: Licenciado - 6 semestres/Mestre - 4 semestres.
8 - Opções/Ramos:
Neste curso existe um tronco comum com 282 ECTS e um grupo de unidades curriculares opcionais com 18 ECTS.
9 - Áreas científicas:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Opções
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
1.º Ano, 1.ºSemestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º Ano, 2.ºSemestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano, 1.ºSemestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º Ano, 2.ºSemestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º Ano, 1.ºSemestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
3.º Ano, 2.ºSemestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
4.º Ano, 1.ºSemestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
4.º Ano, 2.ºSemestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
5.º Ano, 1.ºSemestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
5.º Ano, 2.ºSemestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
ANEXO II
(ao Despacho Reitoral n.º 130/UTL/2012)
A transição entre o anterior plano de estudos e o aprovado por esta alteração é feita de acordo com a seguinte tabela de equivalências:
Tabela de equivalências
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
206486265
