Anúncio de procedimento n.º 4231/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506849635 - Municipio de Celorico da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Celorico da Beira
Endereço: Rua Sacadura Cabral nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de cinco caminhos agrícolas no concelho de Celorico da Beira
Descrição sucinta do objeto do contrato:
O objeto desta empreitada inclui intervenções em seis freguesias do concelho, agrupadas em cinco lotes.Os trabalhos constantes dos projetos de execução são relativos a: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 444153.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Valor: 444153.88 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola Pinheira-Ratoeira, freguesia da Ratoeira.
Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos.
Preço base do lote: 44490.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Lote n.º 2
Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola da Massa (Celorico da Beira até ao limite do concelho com a Guarda, freguesias de Lageosa do Mondego e Açores).
Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos.
Preço base do lote: 117304.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Lote n.º 3
Designação do lote: Pavimentação do Caminho Rural (Lageosa do Mondego - Rapa), freguesias de Lageosa do Mondego, Vale de
Azares e Rapa.
Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos.
Preço base do lote: 193396.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Lote n.º 4
Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola da Revolta (Lageosa do Mondego - Vale de Azares), na freguesia de Lageosa do Mondego.
Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos.
Preço base do lote: 55621.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Lote n.º 5
Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola do Cimo da Feira - EN17, na freguesia de Carrapichana.
Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos.
Preço base do lote: 33340.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Celorico da Beira
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
3. Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Celorico da Beira
Divisão de Obras Particulares e Municipais
Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov da Saphety
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Celorico da Beira
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Francisco Gomes Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
406491124