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Anúncio de Procedimento 4219/2012, de 30 de Outubro

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Sumário

Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 10/DGADR/2012 - Elaboração do Plano de Emergência Interno e Sistema de Aviso e Alerta para a Barragem de Santa Clara.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4219/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Endereço: Av. Afonso Costa, 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218442200

Fax: 00351 218442202

Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 10/DGADR/2012 - Elaboração do Plano de Emergência Interno e Sistema de Aviso e Alerta para a Barragem de Santa Clara.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Plano de emergência Interno e respetivo Sistema de aviso e alerta para a Barragem de Santa

Clara, compreendendo a avaliação dos danos potenciais e a definição dos procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para a mitigação das consequências de um acidente em situações de emergência associadas a ondas de inundação.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 18000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

Valor: 18000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 80 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DGADR / Divisão de Infraestruturas Hidráulicas (DIH) / 9.º Andar

Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218442350

Fax: 00351 218442357

Endereço Eletrónico: dih@dgadr.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphetygov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Programa de Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Programa de Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação:

40

F2 - Preço (%). Ponderação: 60

E como subfactores da valia técnica da proposta:

F1 1 - Memória descritiva: 20%

F1.2 - Plano de Trabalhos: 20%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Endereço: Av. Afonso Costa, 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218442200

Fax: 00351 218442202

Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/30

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Teixeira

Cargo: Diretor Geral

406488882

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1359895.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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