Anúncio de procedimento n.º 4213/2012
MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502790024 - Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BCR/din - Departamento de Investimentos
Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa
Código postal: 2785 599
Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA
Telefone: 00351 214448514
Fax: 00351 214448627
Endereço Eletrónico: victor.santiago@brisa.pt
2 - TIPO DE PROCEDIMENTO
Concurso Público
3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA)
Empreitada para o Alargamento e beneficiação da secção corrente de Autoestrada, entre o km 293+055 e o km 296+950, no Sublanço
Carvalhos / Santo Ovídeo, da A1 - Auto-estrada do Norte, incluindo a reformulação do Nó de Carvalhos, o alargamento e beneficiação do pavimento para 4 vias da faixa Norte/Sul da A1, entre a zona de convergência da A1 com a A20 e o km 291+450 da A1, a construção dos novos Ramos F e H e a execução da beneficiação do pavimento entre o km 292+000 e o km293+055 da A1 e dos Ramos de ligação identificados no projeto de execução.
4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA
A1 - Auto-estrada do Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
6.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A.
Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa
Código postal: 2785 599
Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA
Telefone: 00351 214448500
Fax: 00351 214254900
Endereço Eletrónico: paulo.barros@brisa.pt
6.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo InCI, I.P., que contenham as seguintes habilitações:
* Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras
Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou das 1ª, 3ª, 5ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria e das 1ª, 2.ª, 5ª, 7ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 1ª subcategoria da 2ª categoria;
b) Poderão, igualmente, concorrer:
* Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;
* Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo acordo e respetivos instrumentos de aplicação;
* Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo.
8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS
8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas
Eletrónico
9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e respetiva ponderação:
a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 40% c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10% d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10%
Os fatores serão divididos em subfatores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso.
10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO
Exigibilidade da caução de 5%
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/29
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência do Procedimento: BCR 05 AL_A1_Carvalhos / Santo Ovídeo/2012
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos
Cargo: Secretário da Sociedade
406490509