Anúncio de procedimento n.º 4190/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM
Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Requalificação da Avenida da Boavista (Troço Nascente) e Áreas Adjacentes
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto a execução dos trabalhos da Empreitada de Requalificação da
Avenida da Boavista (Troço Nascente) e Áreas Adjacentes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O contrato será executado na Avenida da Boavista, na cidade do Porto.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 600 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 23.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: A) Preço: 60 % B) Valia técnica: 40% com ponderação dos seguintes subfatores: B1)metodologia: 50%;
B2) meios afetos: 40% e B3) segurança: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM
Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São os seguintes os prazos parciais vinculativos a observar na execução da empreitada: a) O parcial vinculativo de 240 dias a contar da data da 1ª consignação da empreitada, para a execução de todos os trabalhos da empreitada respeitantes à 1ª e 2ª fase de trabalhos.b)O parcial vinculativo de 210 dias a contar da data da 2ª consignação da empreitada, Diário da República, 2.ª série - N.º 209 - 29 de Outubro de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 4190/2012 - Página n.º 3 para a execução de todos os trabalhos da empreitada respeitantes à 3ª e 4ª fase de trabalhos.c)O parcial vinculativo de 150 dias a contar da data da 3ª consignação da empreitada, para a execução de todos os trabalhos da empreitada respeitantes à 5ª e 6ª fase de trabalhos.
São requisitos de habilitação sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, os seguintes:a) A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro: i. A 1.ª (primeira) subcategoria da 2.ª (segunda) categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ii. A 6.ª (sexta) subcategoria da 2.ª (segunda) categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.
A revisão dos preços contratuais, como consequência de alteração dos custos de mão-de-obra, de materiais ou de equipamentos de apoio durante a execução da empreitada, é efetuada nos termos do disposto no Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro, e obedece à seguinte fórmula: Fórmula tipo F10 - Estradas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alzira Torres, Eng.ª
Cargo: Administradora Executiva
406489319
