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Nos termos do disposto na alínea d) do artigo n.º 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a lista de pessoal cuja relação jurídica de emprego público cessou funções por motivo de aposentação, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2011
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4 de janeiro de 2012. - O Diretor, José Otílio Pires Baía.
206476715
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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