Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento concursal aberto por aviso 6664/2012, publicado no Diário da República n.º 94, da 2.ª série, de 15 de maio de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal do Ministério da Educação e Ciência, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela única remuneratória, da carreira de Assistente Técnico, correspondente a 683,13(euro), com os seguintes trabalhadores: Rosa Maria Lourinho Vicente e João Miguel Cabrita Vieira Henrique. Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Aldina Maria Murta Bernardino, subdiretora do Agrupamento de Escolas de Albufeira;
Vogais efetivos: Fernanda Maria Dias Pereira da Silva, coordenadora de estabelecimento, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Manuel Francisco Pereira Ferreira, psicólogo do Agrupamento de Escolas de Albufeira;
Vogais suplentes: Celestino Augusto Ceia Biscainho e Maria de Nazaré da Conceição Ribeiro Gonçalves, adjuntos da diretora.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada no acordo coletivo de carreiras gerais assinado em 11 de setembro de 2009, ex vi alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
22 de outubro de 2012. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Albufeira, Maria Clara Saraiva Pinto.
206475192
