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Aviso (extrato) n.º 14470/2012
Para cumprimento do estatuto na alínea d) do n.º 1, artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, faz -se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação, no período de 1 de janeiro a 31 dezembro de 2012:
(ver documento original)
22 de outubro de 2012. - A Diretora, Maria Fernanda Lima Fernandes Bica.
206475743
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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