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Aviso (extrato) 14452/2012, de 29 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Orquídea Maria Palma Mendes Lança para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal/Palmela, com efeitos a partir de 20 de junho de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14452/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 20 de junho de 2012, com a trabalhadora Orquídea Maria Palma Mendes Lança, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal /Palmela, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela única remuneratória, da carreira de Assistente Operacional, correspondente a 485(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Ascensão Justino Tomé Guerreiro, Chefe de Serviço de MGF, Coordenadora da UCSP de St.ª Maria;

Vogais efetivos: Maria Virgínia Conceição Carmo, Assistente Técnica, UCSP de St.ª Maria, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria do Carmo Pereira Borrego do Vale, Técnica Superior.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

08-10-2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206476131

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1359607.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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