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Declaração de Retificação de Anúncio 227/2012, de 26 de Outubro

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Sumário

P089/201 - Implementação do sistema integrado de mobilidade de Cova da Iria - Fátima

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 227/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

Autor da rectificação do anúncio:

Paulo Fonseca (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4114/2012, com ID 406470672.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501280740 - Município de Ourém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Praça D. Maria II n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: P081/2012/CPA - CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, E

MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS APTAS AO ALOJAMENTO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.2. O presente procedimento tem por objeto a concessão da gestão, exploração, e manutenção das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de telecomunicações, canal técnico municipal, rede de tubagens, postes, condutas, caixas, câmaras de visita, armários ou edifícios, respetivos acessórios e quaisquer infraestruturas associadas, do domínio público e privado municipal, Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64214400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Area do concelho de Ourém

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme establecido no ponto 16 do Programa de Procedimento e no artiho 81º do Código dos Contratos Públicos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça D. Maria II n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Percentagem da receita - 75%

Prazo para levantamento e Cadastro - 25%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Ourém

Endereço: Praça D. Maria II n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Fonseca

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406479234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1359528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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