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Aviso (extrato) 14401/2012, de 26 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com a mestre Andreia Raquel Santos Noites Soares de Pinho, como professora-adjunta

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14401/2012

Por meu despacho de 9 de outubro de 2012, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2012, na sequência da transição prevista no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31.8, na redação dada pela Lei 7/2010, de 13.5, aplicável por remissão do artigo 9.º-A, com a Mestre Andreia Raquel Santos Noites Soares de Pinho, como Professora Adjunta, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 140, da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, por aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30.12.

15 de outubro de 2012. - O Presidente, Agostinho Cruz.

206474714

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1359456.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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