Aviso (extrato) n.º 14368/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 16 de junho de 2011, com a trabalhadora Fernanda Paula Teixeira Queirós, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal/Palmela, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, correspondente a 683,13(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Manuela Figueiredo Peres Vieira, Assistente, da carreira médica, área de MGF, Coordenadora da UCSP de Pinhal Novo.
Vogais efetivos: Maria Dulce Marques Azinheira, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria do Carmo Pereira Borrego do Vale, Técnica Superior.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
08-10-2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional Saúde Lisboa Vale Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
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