Estudo prévio do Centro de Interpretação Ambiental do Rio Vez

Declaração de retificação de anúncio 226/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, por despacho da Presidência datado de 24/10/2012, determinou anular o procedimento concursal de "Estudo prévio do Centro de Interpretação Ambiental do Rio Vez", aberto através do anúncio de procedimento n.º 3969/2012, publicado na 2.ª Série n.º 199, de 15 de Outubro.

Autor da rectificação do anúncio:

Francisco Rodrigues Araújo (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3969/2012, com ID 406454245.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505211696 - Município de Arcos de Valdevez

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4974 003

Localidade: Arcos de Valdevez

Telefone: 00351 258520500

Fax: 00351 258520509

Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estudo prévio do Centro de Interpretação Ambiental do Rio Vez

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Arcos de Valdevez

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Arcos de Valdevez

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Constantes do art.º 81 do CCP, referidos no art.º 16.º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Arcos de Valdevez

Endereço desse serviço: Praça Municipal

Código postal: 4974 003

Localidade: Arcos de Valdevez

Telefone: 00351 258520500

Fax: 00351 258520509

Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 45 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 40% - Preço

60% - Qualidade da Proposta

Estes critérios são decompostos em subcritérios, de acordo com o artigo 15.º do Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Arcos de Valdevez

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4974 003

Localidade: Arcos de Valdevez

Telefone: 00351 258520500

Fax: 00351 258520509

Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, por despacho da Presidência datado de 24/10/2012, determinou anular o procedimento concursal de "Estudo prévio do Centro de Interpretação Ambiental do Rio Vez", aberto através do anúncio de procedimento n.º 3969/2012, publicado na 2.ª Série n.º 199, de 15 de outubro.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Rodrigues de Araújo

Cargo: Presidente da Câmara

406484904

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.