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Anúncio de Procedimento 4154/2012, de 25 de Outubro

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Sumário

Serviço de vigilância controlo e fiscalização no porto de pesca de Matosinhos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4154/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Humberto Carrapato, Eng

Endereço: Avenida de Brasilia, ES7

Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213936100

Fax: 00351 213936179

Endereço Eletrónico: rogerio.martins@docapesca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de vigilância controlo e fiscalização no porto de pesca de Matosinhos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço de vigilância controlo e fiscalização no porto de pesca de Matosinhos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 264000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Valor: 264000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto de Pesca de Matosinhos

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvará

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Exploração

Endereço desse serviço: Avenida de Brasilia - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213936100

Fax: 00351 213936179

Endereço Eletrónico: rogerio.martins@docapesca.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal.gov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%

Qualidade Global da Proposta 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa

Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A - 4º.

Código postal: 1050 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213143852

Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Apolinário Nunes Portada

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

406478302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1359307.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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