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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente, datado de 4 de setembro de 2012, foi concedida licença sem remuneração de longa duração, prevista no artigo 234.º da lei 59/2008, de 11 de setembro, à trabalhadora Maria Tavares Teixeira, da carreira/categoria de Assistente Operacional-Jardineira, com início no dia 15 de setembro de 2012.
2 de outubro de 2012. - O Presidente, Jaime Pereira Garcia.
306449815
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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