Doutor Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Licenciado em Direito, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lousada:
Torna público que, por ter merecido a aprovação final na reunião ordinária desta Câmara Municipal no dia 16 de julho do corrente ano e na sessão ordinária da Assembleia Municipal do dia 28 de setembro do corrente ano, entra em vigor, no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República 2.ª série, o Regulamento de ação social escolar para a educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
Mais faz saber que exemplares do regulamento se encontram afixados no átrio do edifício dos Serviços Municipais e publicada na página eletrónica do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.
11 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
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