Deliberação (extrato) n.º 1478/2012

Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 122/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Castelo Branco, António de Melo Bernardo, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 1 de setembro de 2012.

17 de outubro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota curricular

António de Melo Bernardo, nasceu em Castelo Branco, a 2 de junho de 1955, Técnico Superior (Assessor Principal) da carreira de Jurista do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC).

Licenciado em Direito (Jurídico-Económicas), pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Experiência profissional:

Enquanto Licenciado em Direito desempenhou e desenvolveu entre outras as seguintes funções e atividades:

Ministério da Saúde:

Hospital de Pulido Valente (Lisboa), Representante Legal da Instituição junto dos Tribunais de Trabalho de Lisboa, Almada e Santarém - janeiro a setembro de 1988;

Inspeção Geral dos Serviços de Saúde - Inspetor dos Serviços de Saúde - outubro de 1988 a dezembro de 1989.

Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território:

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (janeiro de 1990 a setembro de 2003 e de junho de 2005 até 27 de novembro 2011, destacando-se entre outras as seguintes funções:

Jurista, dando assessoria técnico-jurídica de variada índole aos diversos departamentos da DRAPC e Representante Legal do Organismo junto de diversos Tribunais Judiciais;

Chefe de Divisão de Estruturação Fundiária e Proteção Agroambiental (2 Comissões de Serviço);

Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos (2 Comissões de Serviço);

Presidente da Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Interior.

Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança:

Diretor Adjunto da Segurança Social do Distrito de Castelo Branco, tendo exercido por delegação de competências do Diretor Distrital a competência para decidir sobre os processos de contraordenações e para aplicar coimas nas áreas de prestações e beneficiários, exercendo ainda todas as competências inerentes ao Núcleo de Administração e Património, Recursos Humanos e Área Jurídica.

Exerceu igualmente todas as competências próprias e subdelegadas do Diretor Distrital nas suas faltas, ausências e impedimentos.

É, desde novembro de 2011, Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Castelo Branco.

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