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Aviso 14284/2012, de 25 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 11 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Albufeira

Texto do documento

Aviso 14284/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 94, da 2.ª série, de 15 de maio de 2012 aviso 6665/2012 e na Declaração de retificação n.º 672, publicada no Diário da República n.º 100 da 2.ª série, de 23 de maio de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, para o preenchimento de onze postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal do Ministério da Educação e Ciência, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela única remuneratória, da carreira de Assistente Operacional, correspondente a 485(euro), com os seguintes trabalhadores: Maria de Lurdes Gonçalves Fragoso, Jorge Manuel Gonçalves Silva, Sónia Marisa Moreira de Matos, Célia de Fátima Rodrigues da Silva, Ana Maria Rodrigues Luís Rosa, Lídia Vieira Fernandes, Margarida da Cunha Vasconcelos, Maria Dias do Carmo Guerreiro da Silva, Mário da Silva, José Manuel Guerreiro Fontoura e Natália Maria Cavaco.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Aldina Maria Murta Bernardino, subdiretora do agrupamento de escolas de albufeira; Vogais efetivos: Fernanda Maria Dias Pereira da Silva, coordenadora de estabelecimento, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Manuel Francisco Pereira Ferreira, psicólogo do agrupamento de escolas de albufeira; Vogais suplentes: Celestino Augusto Ceia Biscainho e Maria de Nazaré da Conceição Ribeiro Gonçalves, adjuntos da diretora.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

19 de outubro de 2012. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Albufeira, Maria Clara Saraiva Pinto.

206470291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1359147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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