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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Resolução 270/84, de 18 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 18.12.1984, Pág. 683
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Sumário

Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder à cedência em propriedade plena de todos ou de alguns dos lotes definidos e integrados no terreno do Plano Parcelar de Urbanização, da Serra de Santiago, concelho da Praia da Vitória, aos interessados em construir habitação, em regime de auto-construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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