Anúncio de procedimento n.º 5325/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Linha da Beira Alta - Renovação integral de via, na especialidade de via, entre o Pk 58+300
(Bifurcação do Luso) e Pk 65+050 (Boca de saída do lado de Mortágua do túnel do Trezói, incluindo drenagem do túnel do Trezói - Fase
1a-2 (econtratos n.º 5010022429)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato inclui a intervenção de renovação integral de Via entre e o Pk 58+300
(Bifurcação do Luso) e Pk 65+050 (boca de saída do lado de Mortágua do Túnel do Trezói) e compreende os trabalhos de renovação de via, a execução de rede de drenagem, que adquire particular significado no túnel do Trezói, pelas características intrínsecas do ambiente em que ocorre a sua execução.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
Valor: 4200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mealhada e Mortágua
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: /www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (cem euros) , acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor das Infraestruturas de Portugal, SA, ou fazendo prova de depósito a favor da IP na conta da IP juntodo
IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89, IBAN PT50 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo depagamento deve ser comunicado à IP por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 60%
2 - Valia Técnica 20%
3 - Sistema de Gestão da Segurança 10%
4 - Sistema de Gestão da Qualidade 5%
5 - Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Alamda
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O prazo de execução é no máximo de 180 (cento e oitenta) dias e no mínimo de 150 (cento e cinquenta) dias.
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
(i) 2 ª subcategoria da 2 ª categoria e da(cid:160)classe que cubra o valor global da proposta.
A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i).
3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/dashboard.jsp.
4 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal- ferrovia/faces/app/dashboard.jsp.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
408913243
