Anúncio de procedimento n.º 4131/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EEM
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para aluguer de máquinas com condutor, ao longo de 2013 - Contratação/2012/2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer de máquinas com condutor dos seguintes equipamentos:
- Trator de rastos "Buldozer";
- Retroescavadora, com balde e com martelo;
- Escavadora de rastos (Giratória);
- Camião (até um máximo de 3);
- Tractor.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 164006.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60182000
Valor: 164006.33 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha Terceira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;
- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança Social, (alínea d) do art.º 55.º, do
CCP;
- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos, (alínea e) do art.º 55.º, do CCP;
- Certificado(s) do registo criminal, para efeitos das alíneas b) e i) do art.º 55.º do CCP;
- Certificado de inscrição em lista oficial de prestador de serviços do Estado ou certidão do registo na Conservatória do Registo
Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM
Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EEM
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Identificação do processo: Contratação/2012/2
Modo de apresentação das propostas: As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel, em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e 10.º do programa do procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Élio Valadão Ventura
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406464727