Declaração de retificação n.º 1361/2012
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que a deliberação (extrato) n.º 1414/2012, de 3 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de outubro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica. Onde se lê «com efeitos a 1 de abril de 2012 e fim a 31 de março de 2012» deve ler-se «com efeitos a 1 de abril de 2012 e fim a 31 de março de 2013».
16 de outubro de 2012. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Teresa Fernandes Jesus Sousa Carneiro.
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