Declaração de retificação n.º 1356/2012
Para os devidos efeitos, torna-se pública a retificação do despacho 11910/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de setembro de 2012.
Assim, retifica-se que, onde se lê:
«Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 24.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, é por mim nomeada a Docente Anabela Pereira Santos Amaro para o cargo de adjunta do Agrupamento de Escolas do Cadaval.»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto no artigo 19.º e de acordo com o n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e conforme o estipulado pelas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 5.º do despacho normativo 13-A/2012, de 5 de junho, é por mim nomeada a docente Anabela Pereira Santos Amaro para o cargo de adjunta da Direção do Agrupamento de Escolas do Cadaval, com efeitos a 12 de abril de 2012.»
16 de outubro de 2012. - O Diretor, Luís Manuel Martins Mendes.
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