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Aviso 14147/2012, de 24 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional - período experimental

Texto do documento

Aviso 14147/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, aberto por Aviso 7038/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 05 de setembro de 2012 com Maria Licínia Vieira Tavares Vaz, para o exercício de funções na carreira/categoria de Assistente Operacional com a remuneração de 487,46 (euro), correspondente à posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 1 e 2.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e conforme o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 73 da Lei 59/2008, de 11 de setembro, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Lisete Marques Linhares Vidal Leite - Subdiretora.

Vogal efetivo: Arminda Maria Tavares Fernandes - Docente Quadro Escola, Grupo 230.

Vogal efetivo: Sandra Catarina Valente Pereira - Encarregado Operacional em regime de substituição.

Vogal suplente: Georgina Pereira da Silva Oliveira - Chefe de Serviços de Administração Escolar.

Vogal suplente: Maria Ema Correia Oliveira Lopes - Assistente Técnico.

O período experimental começa a contar-se a partir do início da execução da prestação do trabalhador, 05/09/2012, tem a duração de 90 dias determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76 da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

17 de outubro de 2012. - O Diretor, Manuel Arcêncio da Silva.

206464005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1358319.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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