Despacho (extrato) 13802/2012, de 24 de Outubro
Designação, em comissão de serviço, do delegado de saúde Dr. Carlos André Sousa Gomes, assistente graduado da especialidade de saúde pública
Despacho (extrato) n.º 13802/2012
Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, designo em comissão de serviço, Delegado de Saúde do ACES/Sotavento, o assistente graduado da especialidade de saúde pública, Dr. Carlos André Sousa Gomes, tendo cessado em 30 de setembro de 2012, as funções de Delegado de Saúde Adjunto do mesmo ACES, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ouvido o Diretor Executivo do respetivo Agrupamento.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de outubro de 2012.
10 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
206460499
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1358294.dre.pdf .
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-
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
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