Anúncio de procedimento n.º 4107/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659968 - Município do Crato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Técnicos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Rede de Drenagem de Águas Residuais de Aldeia da Mata
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1822000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 1822000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Aldeia da Mata
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma; iii) Alvará passado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo Empreiteiro Geral ou o Construtor de Obras de
Urbanização na classe correspondente ao preço base do presente procedimento ou valor da proposta; i) A 6.ª e a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a), n.º 1 do Artigo 74.º do CCP.
Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida (Pf) pelos critérios de apreciação das propostas que se segue:
Pf = 0,6 x Pc + 0,4 x Pv
Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta
Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta
Sendo:
Pc = pb / pp pb - Preço base do concurso pp - Preço da proposta e :
Pv = 0,25 x Pm + 0,5 x Pu + 0,25 x Pt
Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos á obra.
Pu - Memória descritiva e justificativa de todos os trabalhos efectuados.
Pt - Plano de trabalho, de mão de obra, de equipamentos
Pontuação a Atribuir:
Muito Bom - 1,6
Bom - 1,3
Satisfaz - 1,0
Não Satisfaz - 0,7
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Crato
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Teresa Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato
406467968