Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna -se público que se encontra aberto um concurso para o recrutamento e eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Vale D' Este, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento - www.eb23-viatodos.rcts.pt - e nos seus serviços administrativos.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual no caso deste se encontrar na escola;
b) Projeto de Intervenção relativo à Unidade Orgânica, onde o candidato deve identificar os problemas, definir a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
4 - Todos os elementos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola Sede do Agrupamento, em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de receção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, para Rua das Fontainhas, n.º 175, 4775-263 Viatodos.
5 - Os métodos de apreciação das candidaturas serão os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae de cada candidato;
b) Análise do Projeto de Intervenção na Escola;
c) Análise do resultado da entrevista.
6 - Os critérios a utilizar na avaliação de cada um dos métodos são os que se encontram referidos no ponto 7 do artigo 5.º do Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Vale D' Este. Este regulamento pode ser consultado nos serviços administrativos da escola e na sua página eletrónica.
7 - No prazo de 10 dias úteis após a data limite para a apresentação das candidaturas serão afixadas na Escola Sede do Agrupamento, e divulgadas na sua página eletrónica, as listas com o resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor com os candidatos admitidos e excluídos, considerando-se esta a forma de notificação dos candidatos.
8 - A lista dos candidatos excluídos do concurso e correspondentes despachos de exclusão encontram-se ao dispor nos serviços administrativos, para consulta dos interessados, a partir da data referida no ponto anterior.
9 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e Código do Procedimento Administrativo.
15 de outubro de 2012. - O Presidente do Conselho Geral, Miguel Paulo Bacelar Fonseca.
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