Por ter sido publicado, sem ter sido solicitado, anula-se a Portaria 521/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 193, de 4 de outubro de 2012.
12 de outubro de 2012. - O Chefe de Divisão, em substituição, Manuel Pinheiro.
206452471
Portaria 597/2012, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 202/2012, Série II de 2012-10-18.
- Data: 2012-10-18
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Anulação da portaria n.º 521/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2012
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357607.dre.pdf .
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