Anúncio de procedimento n.º 4032/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infraestruturas
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco n.º 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE
SEGURANÇA EM OBRA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DE "FISCALIZAÇÃO DAS EMPREITADAS DA
ETAR DE ALCÁCER DO SAL E DA ETAR DO CERCAL DO ALENTEJO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização das empreitadas da ETAR de Alcácer do Sal e da ETAR do Cercal do Alentejo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
Valor: 210000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcácer do Sal e Santiago do Cacém
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 905 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Os previstos no n.º 1 do art.º 81 do CCP b)Documentos de habilitação como empresa certificada segundo as normas ISO 9001, OHSAS 18001 e ISO 14001. c)comprovativo atualizado gestor geral da qualidade (LNEC), no grau 5, o âmbito de Marca de Qualidade LNEC, para a categoria de
Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AgdA - Águas Públicas do Alentejo SA
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco n.º 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL (https://vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 Valia Técnica da proposta - 60%
2 Preço Global - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo SA
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco n.º 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Silva Costa
Cargo: Administrador Executivo
406462767