A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Anúncio de Procedimento 4016/2012, de 17 de Outubro

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Sumário

Requalificação da Rede em Baixa em Reguengos de Monsaraz

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4016/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Rede em Baixa em Reguengos de Monsaraz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação da rede pública de distribuição de água de Reguengos de Monsaraz e demais órgãos de manobra e segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 459115.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232151

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

8.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos;

8.3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

- 2ª subcategoria da 5ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

- 6ª subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administrativa de Obras e Projetos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20EUR (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB 003506810000114903095, indicando expressamente a referencia 7 EOP-CP/AOP-12 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1-Preço 70%;

Subfatores:

- Preço Global (90%);

- Nota Justificativa do Preço Proposto (10%);

2- Valia técnica da proposta 30%;

Subfatores:

- Programa de Trabalhos (50%);

. Plano de Trabalhos (50%);

. Plano de mão-de-obra (25%);

. Plano de Equipamento (25%);

- Memória Descritiva e Justificativa (40%);

- Plano de Pagamentos (10%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406456684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357561.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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