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Declaração de Retificação de Anúncio 216/2012, de 16 de Outubro

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Sumário

Concurso público internacional para fornecimento contínuo de aquisição de serviços - operação, manutenção e exploração de sistemas de abastecimento de água no Concelho de Mértola.

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 216/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Jorge Paulo Colaço Rosa (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3499/2012, com ID 406366069.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503279765 - Município de Mértola

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - Aprovisionamento

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 7750 329

Localidade: Mértola

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público internacional para fornecimento contínuo de aquisição de serviços - operação, manutenção e exploração de sistemas de abastecimento de água no Concelho de Mértola.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços - operação, manutenção e exploração de sistemas de abastecimento de água no Concelho de Mértola.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mértola

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos nos termos da cláusula 14ª do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF

- Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões

Código postal: 7750 329

Localidade: Mértola

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 7750 329

Localidade: Mértola

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para efeitos de elaboração das propostas deverão ser consideradas as seguintes retificações ao anexo I do Caderno de Encargos

(monitorização da água bruta): Frequência: Grupo I - Mensal por sistema de abastecimento;

Grupo II - Bimestral por sistema de abastecimento.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Paulo Colaço Rosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406454301

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357379.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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