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Anúncio de Procedimento 3998/2012, de 16 de Outubro

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Sumário

Fornecimento de gasóleo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3998/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501170162 - Municipio de Marvão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão

Código postal: 7330 101

Localidade: Marvão

Telefone: 00351 245909130

Fax: 00351 245993526

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de gasóleo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gasóleo a veículos ligeiros, pesados e diversos equipamentos, na quantidade total de 240.000 litros no período 36 meses.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134000

Valor: 340000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Marvão

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Marvão

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento. (modelo constante do anexo II ao Código dos

Contratos Públicos)

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço desse serviço: Largo de Santa Maria - Marvão

Código postal: 7330 101

Localidade: Marvão

Telefone: 00351 245909130

Fax: 00351 245993526

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante : plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:

a) Distância do ponto de abastecimento à vila de Marvão - 65% se a distância for inferior a 15 km - 5 pts se a distância for entre 15,1 a 25 km - 2 pts se a distância for superior a 25,1 km - 0 pts

b) Desconto por litro no fornecimento do gasóleo - 35% se o desconto for superior a 10,1% - 5 pts se o desconto for entre 10% a 7,6% - 4 pts se o desconto for entre 7,5% a 5,1% - 3 pts se o desconto for entre 5% a 2,6% - 2 pts se o desconto for entre 2,5% a 0% - 1 pts

As propostas serão ordenadas da empresa com maior n.º de pontos para empresa com menor n.º pontos de acordo com a seguinte fórmula:

0,65 x "n.º pontos a)" + 0,35 x "n.º pontos b)" = n.º pontos da empresa

A adjudicação será executada à empresa que possuirá o maior n.º pontos.

Em caso de empate, a adjudicação será à empresa que possui a menor distância entre o ponto de abastecimento e a Vila de Marvão.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão

Código postal: 7330 101

Localidade: Marvão

Telefone: 00351 245909130

Fax: 00351 245993526

Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Município de Marvão reserva-se o direito de não adjudicação caso a distância do ponto de abastecimento à vila de Marvão for superior a 25,1 km.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng. Victor Manuel Martins Frutuoso

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão

406454918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357376.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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