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Anúncio de Procedimento 3994/2012, de 16 de Outubro

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Sumário

Aeródromo Municipal de Ponte de Sor - 2.ª Fase - Construção de Hangar

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3994/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506806456 - Município de Ponte de Sor

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Largo 25 de Abril

Código postal: 7400 228

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aeródromo Municipal de Ponte de Sor - 2.ª Fase - Construção de

Hangar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Hangar

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1897214.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213351

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Água de Todo o Ano, Freguesia de Tramaga e Concelho de Ponte de Sor

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o número 16 do Programa de Procedimento.

O Alvará de Construção, contendo: a) 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estruturas metálicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria;

1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo 25 de Abril

Código postal: 7400 228

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 608,36 EUR (acrescido do IVA à taxa legal em vigor)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%

- Qualidade Técnica da Solução Proposta 40%

Memória descritiva e justificativa .............. 50%

Programa de trabalhos ................................ 40%

Nota justificativa do preço proposto ......... 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Largo 25 de Abril

Código postal: 7400 228

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1.Processo Nº. 20/2012

2.Preço Base do Concurso: 1.897.214,30 EUR, excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.

3.Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A

4.As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 09 horas, na plataforma eletrónica.

5. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Divisão de Obras Municipais do Município de Ponte de Sor no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos das alíneas seguintes: c) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. d) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 608,36 EUR (acrescido do IVA à taxa legal em vigor) efectuando por transferência bancária para a conta do MUNICÍPIO DE

PONTE DE SOR com o NIB: 003506390000023183047 e) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. f) Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV. g) O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". h) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. i) Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. j) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João José de Carvalho Taveira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

406454537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357372.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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