Anúncio de procedimento n.º 3986/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnicas de Obras e Urbanismo
Endereço: Largo vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Marginal Rochela / Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção contempla o alargamento e a pavimentação do atual arruamento em terra batida, a criação de estacionamentos em parte do percurso, passeios e uma ciclovia que se desenvolvem desde o entroncamento junto ao Porto até à Canada do Mar. Da canada do mar até ao final do percurso a via sofre alargamento para a faixa da direita, possibilitando a criação de um passeio pedonal e canalização da atual drenagem pluvial. Será criado ainda o acesso denominado Canada do Mar, onde no seu término será instalado um cul-de-sac e umas escadas de acesso ao mar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1447000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Os mencionados no Artigo 38º do programa do procedimento.
- Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI,IP, contendo as seguintes autorizações:
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta.
- A 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
- A 1ª, 2ª, 6ª, 9ª e 10ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnicas de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não aplicavel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço (80%) e valia técnica da proposta (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de receção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte.
O concurso integra um ato público que terá lugar na sala de reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, n.º 4, Santa
Cruz da Graciosa, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10, 30 horas.
O Preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual é de "1.447.000,00EUR", não incluído o imposto sobre o valor acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406453995