Anúncio de procedimento n.º 3981/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239068 - Município de Porto Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: /Município de Porto Moniz/ Jorge Garanito
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: qualidade@portomoniz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Iluminação de Natal e Fim de Ano no Município de Porto Moniz
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 67365.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Câmara Municipal de Porto Moniz
Endereço desse serviço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: qualidade@portomoniz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Porto Moniz
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A disponibilização das peças do concurso dependerá do pagamento à entidade adjudicante de 100,00 EUR (cem euros), que já inclui o
IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0035 0654 00000013030 17 ou IBAN PT50 0035 0654
00000013030 17 (SWIFT/BIC - CGDIPTPL), ou cheque visado endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no acto da inscrição do concorrente.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Filipe Góis Garanito
Cargo: Chefe de Divisão
406450721