CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 12H00031

Anúncio de concurso urgente n.º 169/2012

Hora de disponibilização: 12:15

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral - Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218741045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 12H00031

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição material para oxigenoterapia

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 29868.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33140000

Valor: 29868.60 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Máscaras

Descrição sucinta do objeto do lote: Máscaras de oxigénio diversas

Preço base do lote: 10596.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33140000

Lote n.º 2

Designação do lote: Tubos de Ligação

Descrição sucinta do objeto do lote: Tubos de Ligação para oxigénio

Preço base do lote: 60.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33140000

Lote n.º 3

Designação do lote: Sistemas de Nebulização

Descrição sucinta do objeto do lote: Sistemas de Nebulização irrecuperáveis com copo

Preço base do lote: 19212.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33140000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º.

7.2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade de Administração Geral

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75, 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/16

12 - PROGRAMA DO CONCURSO www.compraspublicas.com

13 - CADERNO DE ENCARGOS www.compraspublicas.com

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

14.1. Toda e qualquer comunicação só poderá ser efectuada através da plataforma eletrónica www.compraspublicas.com

14.2 A não apresentação de amostras no prazo estipulado é motivo de exclusão.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP

406457437

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.