Despacho (extrato) 13496/2012, de 16 de Outubro
Celebrado o contrato de trabalho em funções públicas do docente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal João Nuno Pinto Miranda Garcia
Despacho (extrato) n.º 13496/2012
Por despacho de 11 de junho de 2012, do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal:
João Nuno Pinto Miranda Garcia - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, na sequência da transição prevista nos n.os 7 e 8 do artigo 6.º e 9.º-A da Lei 7/2010, de 13 de maio, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 3 191,82, correspondente ao escalão 2, índice 195, com efeitos a partir de 08/03/2012, considerando-se sem efeito a situação jurídico-funcional anterior.
4 de outubro de 2012. - A Administradora, Ângela Noiva Gonçalves.
206446194
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1357300.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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