Aviso 13771/2012, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 200/2012, Série II de 2012-10-16.
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Data:
2012-10-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções de trabalhador por motivo de aposentação
Aviso 13771/2012
Ao abrigo do disposto nos n.os 1, alínea d), e 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e no artigo 254.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que o trabalhador António Edgar Martins Melo dos Santos, coordenador técnico, da carreira de assistente técnico, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, posicionado entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória e entre o nível 14 e 17, cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a 2012-10-01.
2 de outubro de 2012. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
206446729
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1357224.dre.pdf .
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