Anúncio de procedimento n.º 3949/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502563010 - Município de Sines
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aquisição e Gestão de Contratos
Endereço: Largo Ramos da Costa, n.º21
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630629
Fax: 00351 269630672
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários - gasóleo e gasolina
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimentos públicos através de cartões electrónicos de abastecimento de gasolina de 95 octanas e gasóleo rodoviário(Lote 1) e combustíveis rodoviários a granel, gasóleo rodoviário(Lote 2)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 957024.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos através de cartões electrónicos
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, através de cartões electrónicos de gasolina de 95 octanas e gasóleo rodoviário
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de combustíveis a granel
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de combustíveis a granel, designadamente gasóleo rodoviário
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 33 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os previstos no artº 17º do Programa de Concurso do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Aquisição e Gestão de Contratos
Endereço desse serviço: Largo Ramos da Costa, n.º21
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630649
Fax: 00351 269630672
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa, nº21
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269630022
Endereço Eletrónico: info@mun-sines.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Coelho Carvalho
Cargo: Presidente
406446615