Anúncio de procedimento n.º 3944/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação Regional do Norte e Douro do IPTM, I.P.
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Eletrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de rearranjo e beneficiação das infraestruturas fluviais do cais do Pinhão.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato visa proceder à deslocação das atuais plataformas da fluvina para o rio
Pinhão e respetiva proteção marginal e beneficiação do arruamento de acesso, bem como à execução das estruturas de guiamento do quebra-mar existente no cais da Régua, a colocar devidamente alinhado com o atual cais do Pinhão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cais do Pinhão
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 183 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa do Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitidos pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- A 2ªSubcategoria (Obras Portuárias) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
Os não titulares de alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Infraestruturas e Património da Delegação Regional do Norte e Douro, do IPTM, IP
Endereço desse serviço: Av. Sacadura Cabral - Quinta do Paço - Godim
Código postal: 5050 071
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320020
Fax: 00351 254324043
Endereço Eletrónico: geral.douro@imarpor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1) Preço Total: 80%
Fator 2) Valia Técnica da Proposta: 20%
Subfactor 2.1) Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra 10%
Subfactor 2.2) Plano de Trabalhos 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Eletrónico: imarpor@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando do Amaral Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IPTM, I.P.
406450502