Anúncio de procedimento n.º 3942/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051062 - Municipio de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas
Endereço: Rua Dr. Alfredo da Costa, nº 7 - 1º
Código postal: 2710 524
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238510
Fax: 00351 219238790
Endereço Eletrónico: demp@m-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação Urbanização Camarária do Alto do Forte - Rua Alto do Forte nº 8, 10, 12, 14 e 16
Alto do Forte - Freguesia de Rio de Mouro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação Urbanização Camarária do Alto do Forte - Rua Alto do Forte nº 8, 10, 12, 14 e 16 Alto do Forte - Freguesia de Rio de Mouro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Rio de Mouro
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com a cláusula 27º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua Dr. Alfredo da Costa, nº 7 - 1º
Código postal: 2710 524
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238510
Fax: 00351 219238790
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
200 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: O Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Dr. Virgilio Horta
Código postal: 2710 510
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238612
Fax: 00351 219238790
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará contendo a seguinte habilitação:
5ª Subcategoria da 1ª Categoria, classe correspondente ao valor total da proposta
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Roboredo Seara
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
406439041