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Aviso 13665/2012, de 12 de Outubro

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Sumário

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa

Texto do documento

Aviso 13665/2012

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27.02, publicita-se:

Na sequência do procedimento concursal aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06.04, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 72.º, n.º 1, e do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11.09, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27.02, com as seguintes trabalhadoras: Luísa Manuel Peixoto Correia de Sousa, Filipa Catarina de Sousa Cadilha, Marlene da Conceição de Amorim Puga de Oliveira, Patrícia Araújo, Rosa Alexandra Gonçalves Gigante, Laudelina Fernanda Lima da Silva Parente e Joana Isabel Garcia Lima, com efeitos ao dia 24 de setembro, com a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 485, correspondente à 1.ª posição remuneratória do nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

28 de setembro de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306435989

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356960.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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