Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social
1 - Considerando que a licenciada Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro foi nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, por meu despacho de 10 de setembro de 2009, publicado sob o n.º 20764/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 16 de setembro;
2 - Considerando que, por meu Despacho 8187/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho, foram mantidas as nomeações em regime de comissão de serviço dos cargos de direção intermédia de 2.º grau;
3 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
4 - Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2012.
10 de setembro de 2012. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
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