Anúncio de procedimento n.º 3912/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084000 - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge - Cardeal D. Teodósio de Gouveia, Santana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Sítio do Lombo do Cunha
Código postal: 9230 153
Localidade: São Jorge
Telefone: 00351 291576295
Fax: 00351 291576295
Endereço Eletrónico: eb23sjorge@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração do Bar da Escola
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge - Cardeal D. Teodósio de Gouveia
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o Anexo II-M do CCP, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/M, de 14.08;
- Certificado(s) do Registo Criminal em conformidade com o exigido nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP;
- Certidão da situação regularizada relativamente a contribuições à Segurança Social;
- Certidão da situação regularizada relativamente a Impostos;
- Certidão permanente de Registo Comercial.
- Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22);
- Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10);
- Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Lombo do Cunha
Código postal: 9230 160
Localidade: São Jorge
Endereço Eletrónico: eb23sjorge@madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - A adjudicação será realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa que contempla os seguintes factores e respetiva ponderação:
K1 - Preço: 80% (oitenta por cento);
K2 - Qualidade : 20 % (vinte por cento).
- A avaliação das propostas (P) resultará da aplicação da ponderação dos fatores, de acordo com a fórmula abaixo indicada:
P = (k1x0,8) + (k2x0,20)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Lombo do Cunha
Código postal: 9230 153
Localidade: São Jorge
Endereço Eletrónico: eb23sjorge@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dinis Silva Mendonca
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
406438775