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Anúncio de Procedimento 3908/2012, de 10 de Outubro

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Sumário

LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE DRENAGEM AO BAIRRO BERNARDINO DE MATOS - PONTES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3908/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294104 - Município de Setúbal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 00351 265537031

Fax: 00351 265535296

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE DRENAGEM AO BAIRRO

BERNARDINO DE MATOS - PONTES

Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição da rede privada de distribuição de água no Bairro Bernardino de Matos e construção dos respetivos ramais e caixas para colocação de contadores e ligação ao sistema público. Desativação da fossa sética existente e ligação do efluente através de uma estação elevatória de águas residuais à estação de tratamento de águas residuais de Pontes

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 180363.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 180363.96 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Setúbal

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global de proposta.

9.ª subcategoria da 1.ª categoria;

1.ª subcategoria da 2.ª categoria;

8.ª subcategoria da 2.ª categoria;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria;

b) Documentos de acordo com o artigo 16º do programa do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: SETUBAL

Telefone: 00351 265537031

Fax: 00351 265535296

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901 866

Localidade: SETUBAL

Telefone: 00351 265541500

Fax: 00351 265238855

Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Proposta com valor igual ou inferior a 108.218,38 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria das Dores Meira

Cargo: Presidente da Câmara

406440734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356680.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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