Revisão do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim
Discussão pública
Torna-se público, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 01/10/2012, que, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 30 dias úteis, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal Póvoa de Varzim.
A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim, acompanhada do parecer da respetiva Comissão de Acompanhamento e dos demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta nas instalações do Posto de Turismo da Póvoa de Varzim, sito na Praça do Marquês de Pombal, nesta cidade, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos.
A proposta e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados para consulta no site da Câmara Municipal na Internet.
A Câmara Municipal promoverá sessões públicas de esclarecimento, na forma, data e local a divulgar na comunicação social.
Durante o período de discussão pública, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento deve ser apresentado por escrito, através do preenchimento de modelo próprio (disponível no local acima referido e no site da Câmara Municipal na Internet) e entregue diretamente na Secção de Gestão Documental, no edifício dos Paços do Concelho, ou a remeter por correio registado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - "Revisão do Plano Diretor Municipal Póvoa de Varzim" - Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
2 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.
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