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Contrato (extrato) 587/2012, de 10 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Manuela Maria Marcelino

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 587/2012

Nos termos na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso 24101/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2011, com a licenciada Manuela Maria Marcelino, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, da carreira e categoria de técnico superior, na 2.ª posição remuneratória a que corresponde o 15.º nível remuneratório, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com efeitos a 01-08-2012. O contrato encontra-se sujeito a um período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pela alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, e com o artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de outubro de 2012. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.

206428252

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356582.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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